Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Domicílio voluntário

Domicílio escolhido livremente pelo indivíduo, em função de suas preferências pessoais e interesses.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O domicílio voluntário é um elemento fundamental no Direito Civil, pois determina o foro competente para a propositura de ações e a aplicação de normas específicas, além de influenciar questões relacionadas à capacidade civil e às relações contratuais.

Termos relacionados