Diretiva
Instrução, norma ou orientação geral que estabelece objetivos a serem alcançados ou linhas de ação a serem seguidas por subordinados ou entidades vinculadas. No Direito da União Europeia, é um ato legislativo vinculante quanto aos resultados, mas que deixa aos Estados-Membros a escolha da forma e dos meios para implementá-la. No Brasil, o termo é usado de forma mais genérica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, as diretivas podem ser utilizadas para instituir normas ou procedimentos que direcionam a atuação de servidores públicos e órgãos administrativos, visando a eficiência e a efetividade na prestação de serviços públicos.
Direito da União Europeia
As diretivas são instrumentos utilizados pela União Europeia que impõem às Estados-Membros a adoção de medidas para alcançar certos objetivos, permitindo a cada país a liberdade de definir a forma de implementação.