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Dilatório

Adjetivo que qualifica atos, prazos ou defesas processuais que têm por efeito adiar ou prolongar o andamento do processo, sem discutir diretamente o mérito da causa. Ex: prazo dilatório (pode ser prorrogado), exceção dilatória (visa corrigir um pressuposto processual antes da defesa de mérito, como incompetência relativa). Atos meramente protelatórios (com intuito de retardar) podem ser sancionados.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, os prazos dilatórios são utilizados para adiar a análise e a decisão de questões processuais, permitindo que as partes tenham mais tempo para apresentar suas defesas sem que isso implique em uma discussão sobre o mérito da causa. As exceções dilatórias, por sua vez, visam sanar irregularidades processuais antes da apreciação do conteúdo da ação.