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Demissão (de servidor público)

Forma de desligamento punitivo do servidor público estável do cargo, aplicada após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no qual se apura a prática de falta grave. É a sanção mais severa no âmbito administrativo.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A demissão de servidor público é uma das sanções cabíveis no âmbito do Direito Administrativo, aplicada quando há comprovação de infrações severas, sendo necessária a instrução de um Processo Administrativo Disciplinar que assegure o contraditório e a ampla defesa.

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