Exoneração
Ato pelo qual uma pessoa é desobrigada de um encargo, uma função ou uma dívida, em virtude de uma decisão judicial, uma norma legal ou um acordo entre as partes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A exoneração é comumente aplicada em contratos de prestação de serviços, onde uma das partes pode ser desobrigada de cumprir suas obrigações contratuais por meio de uma rescisão amigável ou judicial.
Direito Tributário
A exoneração pode se referir à dispensa do pagamento de tributos, como no caso de isenções e imunidades fiscais previstas em lei.
Direito do Trabalho
No âmbito trabalhista, a exoneração é utilizada na rescisão do contrato de trabalho em que o empregado é desobrigado de cumprir funções em decorrência de acordo ou decisão judicial.