Liberação
Ato de tornar livre desimpedir ou isentar de ônus ou obrigação. Ex. liberação de bem penhorado liberação de preso liberação de mercadoria apreendida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a liberação pode ocorrer em diversas situações contratuais, como no caso de contratos de empréstimo, onde a liberação do valor emprestado é condicionada ao cumprimento de certas obrigações.
Direito Penal
Em Direito Penal, a liberação pode referir-se à soltura de um réu após o cumprimento das condições de uma fiança ou após decisão judicial que revogue a prisão preventiva.