Exoneração (de cargo público)
Forma de vacância do cargo público que pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício pela Administração em hipóteses legalmente previstas, como reprovação em estágio probatório ou acumulação ilegal de cargos. Diferencia-se da demissão, que tem caráter punitivo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A exoneração é uma figura importante no Direito Administrativo, pois regulamenta a saída de servidores públicos de suas funções, sendo fundamental para a gestão de cargos públicos e a manutenção da legalidade na administração.