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Abandono de cargo ou função públicos

Falta grave de servidor público que se ausenta intencionalmente do serviço por período consecutivo determinado em lei (geralmente >30 dias), passível de demissão.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    O abandono de cargo ou função públicos é uma das causas para a demissão de servidores públicos, sendo fundamental na análise dos casos que envolvem a suspensão ou rescisão do vínculo empregatício com a administração pública.

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