Cargo de confiança
Cargo de direção, chefia ou assessoramento na administração pública ou em empresa privada, de livre nomeação e exoneração, que exige relação de fidúcia especial entre o nomeante e o nomeado. Possui regime jurídico diferenciado (ex: jornada de trabalho).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o cargo de confiança é utilizado para promover a flexibilidade na administração pública, permitindo a nomeação de pessoas em posições estratégicas que necessitam de alta dose de confiança, considerando que os ocupantes desses cargos possuem maior liberdade para gerir as suas atividades, além de possibilitar um alinhamento mais próximo entre os objetivos da administração e as diretrizes governamentais.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, os cargos de confiança são relevantes ao determinar a aplicação de certas normas trabalhistas, visto que esses cargos podem prever uma jornada de trabalho diferenciada, isentando o ocupante de determinadas obrigações que se aplicam a outros trabalhadores, como horas extras, em certos contextos.