Dispensa
Ato ou efeito de desobrigar alguém de cumprir determinada obrigação ou dever.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a dispensa é frequentemente aplicada em situações onde a administração pública opta por desobrigar um particular de cumprir exigências legais, como em contratos administrativos ou licitações.
Direito do Trabalho
No contexto do Direito do Trabalho, a dispensa pode se referir à exoneração de um empregado de cumprir aviso prévio ou outras obrigações contratuais em situações específicas, como justa causa.