Isenção
Dispensa legal do cumprimento de uma obrigação encargo ou dever especialmente de natureza tributária ou processual
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A isenção é frequentemente aplicada no âmbito tributário, permitindo que determinados contribuintes fiquem dispensados do pagamento de tributos específicos, conforme legislação vigente. As isenções são previstas em leis e podem beneficiar pessoas físicas ou jurídicas em situações que o legislador entende como merecedoras de suporte financeiro, visando a justiça fiscal.