Isenção tributária
Termo amplo que abrange qualquer dispensa legal do pagamento de tributos. Pode ser confundido com imunidade (que é uma vedação constitucional ao poder de tributar) mas tecnicamente a isenção é concedida por lei infraconstitucional
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A isenção tributária é aplicada em diversas situações previstas na legislação, como em incentivos fiscais para estimular a atividade econômica em determinadas regiões ou setores. Essa prática visa desonerar fiscais em favor de contribuintes que atendem a requisitos específicos, como a renda baixa ou a participação em programas sociais.