Imunidade tributária
Prerrogativa legal ou constitucional que confere isenção de impostos a determinadas pessoas, entidades ou situações, como as instituições religiosas, partidos políticos, entidades beneficentes e livros, jornais e periódicos. A imunidade tributária visa proteger valores fundamentais ou garantir a realização de políticas públicas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A imunidade tributária é aplicada em diversos contextos no Direito Tributário, assegurando que instituições religiosas, partidos políticos e entidades beneficentes não sejam oneradas por tributos, promovendo a preservação de valores sociais e culturais. Além disso, a imunidade é fundamental para a circulação e acessibilidade de publicações como livros e periódicos, que têm impacto na educação e disseminação do conhecimento.