Imunidade fiscal
Vedação constitucional ao poder de tributar que impede a criação de impostos sobre certas pessoas bens rendas ou serviços visando preservar valores como a federação a liberdade religiosa etc. Sinônimo de imunidade tributária
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A imunidade fiscal é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Tributário ao isentar determinadas entidades, como templos de qualquer culto e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, da obrigação de pagar impostos, com o objetivo de garantir a autonomia e os direitos fundamentais.