Isenção fiscal
Dispensa do pagamento de tributos (impostos taxas contribuições) concedida por lei a determinadas pessoas situações ou operações que preencham os requisitos legais. Espécie de benefício fiscal
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A isenção fiscal é aplicada no âmbito do Direito Tributário como um mecanismo que permite a exclusão do crédito tributário para determinadas categorias de contribuintes ou operações, visando promover a justiça fiscal e incentivar atividades econômicas específicas. Além disso, a isenção deve ser prevista em lei, e os contribuintes que buscam usufruir desse benefício devem observar os requisitos legais estabelecidos.