Desoneração da Folha de Pagamento
Substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta, para determinados setores.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A desoneração da folha de pagamento é aplicada no âmbito do Direito Tributário, visando a redução da carga tributária sobre a folha de salários em setores específicos da economia, estimulando a contratação de mão de obra e promovendo o aumento da competitividade.