Imparcialidade do Juiz
Princípio que exige que o juiz atue sem favorecimento ou preconceito em relação às partes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a imparcialidade do juiz é fundamental para garantir um julgamento justo, assegurando que as partes tenham igualdade de condições para expor suas alegações e provas.
Direito Penal
No Direito Penal, a imparcialidade do juiz é essencial para a realização de um processo penal justo, evitando qualquer tipo de influência que possa comprometer a integridade da decisão judicial.