Desistência (Processual)
Ato unilateral do autor de abrir mão do prosseguimento da ação antes da sentença de mérito.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A desistência é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil brasileiro, permitindo ao autor abrir mão da ação a qualquer momento antes da sentença de mérito, ocasionando a extinção do processo sem julgamento do mérito.