Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Distinguishing

Técnica de argumentação jurídica utilizada para demonstrar que um caso atual é diferente (possui distinções fáticas ou jurídicas relevantes) de um caso anterior que gerou um precedente vinculante, justificando assim o não seguimento (afastamento) do precedente no caso concreto.

Definição jurídica: Distinguishing | JurisHand AI Vade Mecum