Direito Urbanístico
Conjunto de normas que regulam o planejamento, uso e ocupação do solo urbano.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O Direito Urbanístico interage com o Direito Ambiental ao estabelecer normas de utilização sustentável do solo urbano, visando à proteção do meio ambiente e à qualidade de vida nas cidades.
Direito Civil
O Direito Urbanístico possui relações com o Direito Civil ao tratar das propriedades urbanas, como os direitos de vizinhança e limitações ao uso do solo.
Direito Administrativo
O Direito Urbanístico é aplicado no âmbito do Direito Administrativo, especialmente em relação à regulamentação da urbanização e ações do poder público no planejamento das cidades.