Dictum unius, dictum nullius
Expressão latina que significa "a palavra de um é a palavra de nenhum". Princípio clássico sobre a valoração da prova testemunhal, que adverte sobre a fragilidade de basear uma condenação ou decisão unicamente no depoimento isolado de uma única testemunha, recomendando a busca por provas corroboradoras. Não impede, contudo, que o juiz forme sua convicção com base em depoimento único, se consistente e verossímil.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o princípio dictum unius, dictum nullius é aplicado na avaliação de provas testemunhais, onde a condenação não deve se basear exclusivamente no depoimento de uma única testemunha, exceto se este for corroborado por outros elementos probatórios.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a expressão é relevante na análise da prova, pois sublinha a necessidade de múltiplas fontes de evidências para garantir a robustez da decisão judicial, evitando decisões baseadas em testemunhos isolados que possam ser suscetíveis a erros.