Declinatória
Instrumento processual pelo qual se argui a incompetência de um juízo ou foro para processar e julgar determinada causa. Exceção de incompetência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A declinatória é utilizada para fundamentar a incompetência de um juízo em ações civis, buscando a remessa do processo para o foro competente.