Desuetudo

Expressão latina que se refere ao fenômeno pelo qual uma lei, embora formalmente válida e não revogada, perde sua eficácia ou força normativa devido ao desuso prolongado e generalizado, deixando de ser aplicada pelas autoridades e observada pela sociedade. Sua aceitação como forma de revogação tácita da lei é controversa no direito brasileiro, que adota o princípio da continuidade das leis.