Deepfake
Uso malicioso de inteligência artificial para produzir conteúdo falso que viole direitos fundamentais.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o deepfake pode ser utilizado como prova de delitos, configurando possíveis crimes como calúnia, difamação e injúria, onde a manipulação de imagem pode levar à responsabilização criminal do autor do conteúdo.
Direito Civil
Dentro do Direito Civil, a utilização de deepfakes pode invocar questões relacionadas à violação de direitos de imagem e privacidade, gerando ações indenizatórias por danos morais em decorrência da difusão de conteúdos falsos que afetam a honra e a reputação das pessoas.