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Diferença salarial

Valor correspondente à disparidade entre o salário efetivamente pago ao empregado e aquele que lhe seria legalmente ou contratualmente devido. Pode ser pleiteada judicialmente em casos como equiparação salarial com colega na mesma função, desvio de função para cargo melhor remunerado, pagamento de salário inferior ao piso da categoria, reajustes normativos não aplicados, etc.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, a diferença salarial pode ser pleiteada através de ações trabalhistas onde o empregado busca a equiparação salarial com colegas que exercem a mesma função, além da reparação de valores devidos em casos de desvio de função ou aplicação inadequada de reajustes coletivos.

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