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Equiparação Salarial

Direito do empregado de receber o mesmo salário de outro colega (paradigma) que exerça função idêntica, na mesma localidade, para o mesmo empregador, desde que preenchidos os requisitos legais.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    A equiparação salarial é frequentemente utilizada em ações trabalhistas para garantir que empregados em situações análogas recebam remuneração igual, promovendo a justiça e a igualdade no ambiente laboral. Isso é especialmente relevante em casos de disputas sobre a igualdade de funções e remunerações em empresas.

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