Identidade de função
Situação em que dois ou more empregados exercem as mesmas tarefas ou funções dentro da empresa. Requisito para equiparação salarial no direito do trabalho quando presentes os demais pressupostos legais
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A identificação de identidade de função é crucial para a aplicação do princípio da isonomia salarial, garantindo que empregados que realizam as mesmas atividades recebam salários equivalentes, respeitando os requisitos legais aplicáveis. Essa análise é frequente em ações trabalhistas onde se busca a equiparação salarial entre empregados na mesma empresa.