Despejo Liminar
Ordem de desocupação concedida no início da ação de despejo, em casos específicos previstos na Lei do Inquilinato, mediante caução.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o despejo liminar é aplicado em ações que visam a desocupação de imóveis locados, quando o locador pode demonstrar a necessidade imediata da posse em situações como falta de pagamento ou infração a cláusulas contratuais.