Deportar
Executar a medida administrativa de deportação, ou seja, retirar compulsoriamente um estrangeiro em situação migratória irregular do território nacional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a deportação é utilizada como forma de assegurar a ordem pública e a segurança nacional, permitindo que a administração pública tome providências para remover estrangeiros que estejam irregulares no país.
Direito Internacional
No direito internacional, a deportação de estrangeiros pode ser analisada sob a perspectiva de direitos humanos, especialmente em relação às obrigações dos Estados de não devolver indivíduos a países onde possam ser perseguidos.