Defensor Público Adjunto
Advogado público que atua em nome do Estado na defesa dos que não podem custear um advogado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O defensor público adjunto atua na representação judicial e extrajudicial de partes que não podem arcar com os custos de um advogado, promovendo a defesa em ações civis, incluindo questões de família e direitos patrimoniais.
Direito Penal
No âmbito penal, o defensor público adjunto exerce a sua função de garantir a ampla defesa e o contraditório para os acusados que não dispõem de recursos financeiros, representando-os em todas as fases do processo penal.
Direito da Criança e do Adolescente
O defensor público adjunto tem um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, atuando em ações para garantir o acesso à justiça e proteção dos direitos desses indivíduos.