Defensor público
Membro da Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado incumbida da orientação jurídica promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos necessitados (pessoas sem recursos financeiros suficientes).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Público
O defensor público exerce a função de garantir o acesso à Justiça, oferecendo representação legal a indivíduos que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado, sendo fundamental para a defesa dos direitos fundamentais e o devido processo legal.