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Despacho Saneador

Decisão que organiza o processo, preparando-o para a fase de instrução ou julgamento.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o despacho saneador é fundamental para garantir a adequada organização do processo, permitindo que as partes conheçam as questões relevantes a serem discutidas, além de possibilitar a determinação das provas necessárias e do seguimento processual, prevenindo nulidades e tornando o julgamento mais célere.

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