Decisão Homologatória
Decisão judicial que ratifica um ato ou acordo, conferindo-lhe validade e eficácia.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A decisão homologatória é frequentemente utilizada em processos judiciais para validar acordos entre as partes, conferindo segurança jurídica à relação estabelecida. Sua aplicação é essencial em casos de conciliação e mediação, onde a homologação judicial garante que o acordo seja plenamente respeitado e executável.