Sentença homologatória
Decisão judicial que confirma a validade de um ato jurídico, como um acordo extrajudicial, uma arbitragem ou um pedido de divórcio consensual, tornando-o eficaz e executável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A sentença homologatória é aplicada em diversas situações no âmbito do Direito Civil, sendo essencial para a ratificação de acordos extrajudiciais, a homologação de divórcios consensuais e a validação de decisões arbitrais, garantindo a eficácia e a execução imediata dos atos jurídicos.