Direito das Gentes
Termo clássico para o Direito Internacional Público.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional Público
O Direito das Gentes, como expressão do Direito Internacional Público, é aplicado na regulação das relações entre Estados, definindo normas para tratados, direitos humanos e conflitos armados, abrangendo a responsabilidade dos Estados em foro internacional.