Desconstituição
Ato de anular ou tornar sem efeito (ex: desconstituição de sentença, de penhora).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A desconstituição é aplicada no âmbito do Direito Processual Civil para anular decisões judiciais, como a sentença ou a penhora, garantindo a revisão de atos que podem ser considerados injustos ou inadequados em face da lei.