De facto
De fato, algo que existe na realidade, mesmo que não seja oficialmente reconhecido ou legalmente estabelecido.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o termo se refere à situação de poderes ou autoridades que operam na prática, embora não estejam formalmente legislados. Exemplos incluem a atuação de autoridades públicas em situações de emergência.
Direito de Família
No Direito de Família, a expressão é frequentemente usada em relação a uniões estáveis ou relacionamentos que, apesar de não serem formalmente reconhecidos como matrimoniais, possuem efeitos legais e direitos entre as partes.