Termo : “Dissolução de união estável”
Processo pelo qual se extingue uma união estável, com a partilha dos bens e direitos comuns e a fixação de eventuais obrigações alimentares e guarda dos filhos.
Processo pelo qual se extingue uma união estável, com a partilha dos bens e direitos comuns e a fixação de eventuais obrigações alimentares e guarda dos filhos.