Dirigente sindical
Trabalhador eleito para cargo de direção ou representação em entidade sindical (sindicato, federação, confederação). A Constituição e a CLT asseguram garantias especiais ao dirigente sindical, como a estabilidade provisória no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, para proteger o livre exercício da atividade sindical.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O dirigente sindical atua na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, promovendo negociações coletivas e assegurando a observância das normas trabalhistas, além de participar ativamente na elaboração de convenções coletivas.
Direito Coletivo do Trabalho
No âmbito do direito coletivo do trabalho, o dirigente sindical é fundamental para a organização da categoria, podendo representar os trabalhadores em processos judiciais e administrativos, além de ser responsável por ações de mobilização e conscientização.