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Deprecante

O juiz ou tribunal que expede a carta precatória, solicitando a cooperação de outro juízo (o deprecado) para a realização de um ato processual fora dos limites de sua competência territorial.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o termo 'deprecante' é utilizado quando um juiz solicita a colaboração de outro juízo através de carta precatória para a prática de atos que não podem ser realizados em sua própria jurisdição, como a oitiva de testemunhas ou a citação de partes.

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