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Deprecado

O juiz ou tribunal ao qual é dirigida a carta precatória, sendo responsável pelo cumprimento da diligência solicitada pelo juízo deprecante.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o deprecado desempenha um papel fundamental ao garantir a efetividade das decisões judiciais, permitindo que o juízo deprecante obtenha a cooperação necessária de outros juízos para a prática de atos processuais que são imprescindíveis para o andamento do processo.

Termos relacionados

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