Direito Negativo
Direito que impõe ao Estado um dever de abstenção, de não interferir na esfera de liberdade do indivíduo.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o direito negativo refere-se a garantias fundamentais que asseguram a proteção da liberdade individual contra intervenções estatais, como a liberdade de expressão e o direito de não ser importunado em sua vida privada.
Direito Civil
Dentro do Direito Civil, o direito negativo se manifesta na proteção das relações jurídicas em que o Estado deve se abster de interferir, permitindo que os indivíduos exerçam plenamente seus direitos.