Dumping
Prática comercial desleal que consiste na venda de produtos em um mercado estrangeiro a preços inferiores aos praticados no mercado interno do país exportador ou abaixo do custo de produção, com o objetivo de eliminar concorrentes e conquistar mercado. É combatida por medidas antidumping previstas em acordos internacionais (OMC) e legislação interna.
Aplicações práticas
Direito Comercial
No Direito Comercial, o dumping é analisado sob a ótica da concorrência desleal, sendo objeto de regulamentação e sanção por meio de normas que visam proteger o mercado interno contra práticas abusivas que prejudicam a competição leal entre empresas.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o dumping é abordado em tratados e acordos comerciais que estabelecem regras sobre práticas desleais de concorrência, permitindo que países adotem medidas antidumping para proteger suas economias.