Direito de Construir
Faculdade do proprietário de realizar construções em seu terreno, observadas as limitações legais e administrativas.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o direito de construir é um elemento fundamental que permite ao proprietário de um imóvel edificar conforme suas necessidades, desde que cumpra as normas urbanísticas e as legislações vigentes.
Direito Urbanístico
No Direito Urbanístico, o direito de construir envolve regulamentos que buscam ordenar o uso do solo, garantindo que as construções respeitem os parâmetros estabelecidos em leis e planos diretores, visando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas cidades.