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Denunciar

Ato de levar formalmente ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de um crime (notitia criminis) ou de uma infração. Também pode significar o ato do Ministério Público de oferecer a denúncia (peça acusatória inicial da ação penal).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a denúncia é fundamental para a prática da ação penal, pois é o ato que inicia formalmente o processo contra o acusado, possibilitando a investigação e o julgamento dos crimes.