Disponibilidade (de servidor público)
Situação funcional do servidor público estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário pela Administração. O servidor em disponibilidade permanece recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a disponibilidade é um instituto que garante a continuidade da remuneração do servidor público que teve seu cargo extinto, assegurando assim uma forma de proteção social e estabilidade financeira até que seja readequado a uma nova função na Administração Pública.