Declaração
Ato de manifestar expressar ou tornar público algo. Pode ser uma manifestação de vontade (declaração unilateral) um depoimento (declaração de testemunha) ou um documento escrito (declaração de pobreza de renda).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A declaração é frequentemente utilizada em contratos e termos de compromisso, servindo como um meio de manifestar intenções das partes. Tem relevância na formação de contratos, visto que deve haver clareza na manifestação de vontade.
Direito Penal
No âmbito penal, a declaração de testemunha é essencial para a instrução probatória, podendo influenciar a decisão do juízo. A razão da declaração deve ser considerada quanto à credibilidade e relevância para o deslinde do feito.
Direito Processual Civil
As declarações de partes em processos judiciais possuem importância singular na produção de provas, sendo a forma de apresentar fatos relevantes ao juízo, além de servirem para esclarecer questões processuais.