Enunciado
Texto conciso que expressa uma tese, uma súmula de entendimento jurisprudencial ou uma orientação interpretativa sobre determinada matéria jurídica. Exemplos: Enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF, Enunciados do FONAJE (Juizados Especiais), Súmulas dos Tribunais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os enunciados são utilizados para orientar a interpretação das normas processuais, fornecendo segurança jurídica e previsibilidade aos operadores do Direito.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, enunciados podem ser criados para sintetizar entendimentos sobre a aplicação das leis, visando a uniformidade na decisão de casos semelhantes.
Direito Penal
Os enunciados podem servir para direcionar a aplicação das normas penais, contribuindo para a interpretação de figuras típicas e a compreensão da jurisprudência.