Deputado
Cidadão eleito pelo sistema proporcional para exercer mandato no Poder Legislativo, integrando a Câmara dos Deputados (âmbito federal) ou uma Assembleia Legislativa (âmbito estadual ou distrital). Tem como funções principais legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Político
O deputado atua na elaboração e aprovação de leis, representando os interesses da população e exercendo o poder de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Sua atuação é fundamental nas questões referentes à política pública e ao Estado democrático de direito.
Direito Constitucional
A figura do deputado é prevista na Constituição Federal, a qual estabelece suas competências e limitações. No âmbito constitucional, o deputado é um dos encargos dos representantes do povo no que diz respeito à elaboração das leis fundamentais do país e a defesa do Estado de direito.