Destituir
Privar alguém de um cargo, função, mandato, poder ou encargo que exercia, por meio de um ato formal. Ex: destituir um servidor público de seu cargo (pena de demissão), destituir um tutor ou curador por negligência, destituir um diretor de empresa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A destituição é aplicada em casos de servidores públicos que não cumprem com suas obrigações legais e que podem ser demitidos por meio de processo administrativo disciplinar. Este procedimento visa garantir a disciplina e a eficiência da administração pública.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a destituição ocorre quando um tutor ou curador, que exerce a função de auxiliar alguém incapaz, é removido de sua posição devido a ações inadequadas ou negligência, visando proteger os interesses da pessoa tutelada.
Direito Empresarial
Em contextos empresariais, a destituição de um diretor pode ocorrer em assembleias de acionistas quando há necessidade de mudança na gestão ou quando o diretor não atende aos interesses da empresa, garantindo assim a responsabilidade da administração em relação aos acionistas.